Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 22/07/2026
Em resumo
- Esta plataforma é usada apenas para fins educativos, no âmbito de ações de formação.
- Recolhemos o mínimo necessário: para entrar basta um nome de utilizador e uma palavra-passe.
- Fotografia, email, telefone e data de nascimento são opcionais. Pode deixar tudo em branco.
- Não vendemos nem partilhamos os seus dados com ninguém. Não há publicidade nem rastreio.
- Pode consultar, corrigir ou apagar os seus dados a qualquer momento.
1. Quem é responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais nesta plataforma é:
A plataforma é propriedade privada do responsável e destina-se exclusivamente a fins educativos, no apoio a ações de formação. Não tem qualquer finalidade comercial.
2. Que dados recolhemos e porquê
Só tratamos dados que sejam necessários ao funcionamento da formação. A tabela seguinte é exaustiva — não recolhemos nada além disto.
| Dados | Para quê | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Nome de utilizador e palavra-passe | Permitir a entrada na plataforma e distinguir cada conta. | Sim |
| Nome do formando e nomes dos elementos, nas contas de grupo |
Identificar quem entrega os trabalhos e a quem se atribui a avaliação. | Sim |
| Turma | Associar o formando à ação de formação em que está inscrito. | Sim |
| Fotografia | Ajudar formador e colegas a identificarem-se em sala. | Não |
| Email, telefone, data de nascimento, número | Contacto e identificação administrativa, quando o formando o entenda útil. | Não |
| Texto de apresentação | Apresentação pessoal ao grupo. O conteúdo é escolhido pelo próprio. | Não |
| Trabalhos entregues ficheiros, observações, datas |
Avaliar o trabalho realizado e devolver correção. | Sim, se entregar |
| Respostas a testes e pontuações | Diagnóstico de conhecimentos e acompanhamento pedagógico. | Sim, se realizar |
| Publicações no mural | Comunicação entre formandos e formador dentro de cada unidade. | Sim, se publicar |
| Endereço IP e tentativas de entrada | Segurança: travar ataques de adivinhação de palavras-passe. Estes registos são apagados automaticamente ao fim de 24 horas. | Automático |
3. Com que fundamento tratamos estes dados
Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento assenta em:
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) — para os dados opcionais: fotografia, email, telefone, data de nascimento e texto de apresentação. Ao preenchê-los, está a consentir. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, apagando-os.
- Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (al. b) — para os dados indispensáveis à frequência da formação e à avaliação.
- Interesse legítimo (al. f) — para os registos de segurança, cuja finalidade é proteger as contas de todos contra acessos indevidos.
4. Quem tem acesso
- O formador tem acesso a todos os dados, por ser necessário ao acompanhamento e à avaliação.
- Os restantes formandos veem o perfil público dos colegas: nome, fotografia, número, turma e texto de apresentação, além do que for publicado no mural. Não veem os trabalhos, as notas nem os resultados de testes de outros.
- Mais ninguém. Os dados não são vendidos, cedidos, partilhados nem usados para publicidade. Não existem serviços de estatísticas, redes sociais ou publicidade integrados nesta plataforma.
Se preferir não ser visto pelos colegas, basta não preencher a fotografia nem o texto de apresentação — nenhum é obrigatório.
5. Onde ficam guardados
Os dados residem num servidor sob controlo do responsável, e a ligação é feita por HTTPS (cifrada). As palavras-passe nunca são guardadas como as escreve: é armazenada apenas uma hash criptográfica, que não permite recuperar a palavra-passe original — nem sequer o formador a consegue ver.
Os ficheiros que entrega não são acessíveis publicamente: só podem ser descarregados por si e pelo formador, depois de iniciada a sessão.
6. Durante quanto tempo
- Dados de conta, trabalhos e avaliações — enquanto durar a formação e pelo período necessário à sua certificação.
- Registos de segurança (IP e tentativas de entrada) — 24 horas.
- Contas de formandos — são eliminadas no encerramento da ação de formação, ou antes, a pedido do titular.
7. Os seus direitos
O RGPD garante-lhe os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:
Boa parte destes direitos exerce-se diretamente na plataforma: em Formandos → o seu perfil → Editar ficha pode consultar, corrigir e apagar os seus dados, incluindo a fotografia. Para o resto, escreva para csoarescarvalho@icloud.com. A resposta será dada no prazo máximo de 30 dias.
8. Reclamações
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt
9. Menores de idade
Se o formando tiver menos de 16 anos, o tratamento dos dados opcionais (fotografia, contactos) depende de autorização de quem exerce as responsabilidades parentais. Nesse caso, recomenda-se que esses campos fiquem por preencher.
10. Alterações a esta política
Se esta política for alterada, a data no topo é atualizada. Alterações com impacto relevante serão comunicadas através do mural das unidades de formação.