Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 22/07/2026

1. Objeto e âmbito

Estes termos regulam o acesso e a utilização desta plataforma de e-learning, que serve de apoio a ações de formação. A plataforma é propriedade privada de Carlos Carvalho e tem finalidade exclusivamente educativa, sem qualquer intuito comercial ou lucrativo.

Ao criar conta e utilizar a plataforma, declara ter lido e aceitar estes termos, bem como a Política de Privacidade.

2. Quem pode aceder

O acesso destina-se a formandos inscritos numa ação de formação e ao respetivo formador. O registo exige um código de turma, fornecido pelo formador — não existe inscrição aberta ao público.

A plataforma admite dois tipos de inscrição:

• Individual — uma conta para um formando.
• Grupo — uma conta partilhada por vários formandos que trabalham no mesmo posto. Nesse caso, todos os elementos identificados partilham a responsabilidade pelo que é feito através dessa conta, e cada um pode ver e alterar as fichas dos restantes elementos do seu grupo.

3. As suas responsabilidades

Ao utilizar a plataforma, compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira no registo, sobretudo o nome.
• Não partilhar a sua palavra-passe com quem não pertença à sua conta.
• Não entrar com credenciais de outra pessoa nem tentar aceder a conteúdos que não lhe pertencem.
• Submeter trabalho próprio, identificando devidamente fontes e citações.
• Publicar no mural apenas conteúdo respeitoso e pertinente para a formação.
• Não carregar ficheiros com malware, conteúdo ilegal ou material protegido por direitos de autor de terceiros sem autorização.
• Não tentar comprometer, sobrecarregar ou contornar os mecanismos de segurança da plataforma.

4. Conduta no mural

O mural existe para dúvidas, avisos e partilha entre colegas. Não são admitidos:

• Insultos, ameaças, assédio ou discriminação de qualquer natureza.
• Divulgação de dados pessoais de terceiros sem consentimento.
• Publicidade, angariação ou conteúdo alheio à formação.

O formador pode editar, fechar ou remover publicações que violem estas regras, e suspender contas em caso de incumprimento grave ou reiterado.

5. Propriedade dos conteúdos

5.1 O que é seu

Mantém a propriedade e os direitos de autor sobre os trabalhos que submete e sobre o que publica no mural. Ao submetê-los, concede ao formador uma autorização limitada para os consultar, descarregar, avaliar e comentar — exclusivamente no âmbito da formação.

Os seus trabalhos não serão publicados, divulgados ou usados para outros fins (nomeadamente comerciais ou promocionais) sem a sua autorização expressa.

5.2 O que é do formador

Os materiais de apoio, enunciados, testes e a própria plataforma são propriedade do formador ou de quem detenha os respetivos direitos. São disponibilizados para uso pessoal no contexto da formação. Não os redistribua, publique nem partilhe fora deste âmbito sem autorização.

6. Disponibilidade do serviço

Esta plataforma é mantida por um formador, com meios próprios, no apoio a uma formação. Não é um serviço comercial e não há garantia de disponibilidade permanente: pode estar inacessível por manutenção, falha técnica, corte de energia ou de rede.

Guarde sempre uma cópia dos seus trabalhos. Não confie na plataforma como arquivo único — submeter não substitui ter o ficheiro consigo.

7. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, o responsável não pode ser responsabilizado por perda de dados, indisponibilidade do serviço ou danos resultantes da utilização da plataforma, exceto em caso de dolo ou negligência grave. Serão sempre empregues esforços razoáveis para manter os dados seguros e o serviço disponível.

8. Suspensão e eliminação de contas

O formador pode suspender ou eliminar contas que violem estes termos. Pode também, por gestão corrente da formação, marcar formandos como desistentes ou encerrar contas no final da ação.

Pode pedir a eliminação da sua conta a qualquer momento, através do formador ou do contacto indicado na Política de Privacidade.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data no topo indica a última revisão, e alterações relevantes serão comunicadas no mural das unidades de formação.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo do recurso a meios de resolução alternativa de conflitos.